{"id":2223,"date":"2025-04-30T18:36:05","date_gmt":"2025-04-30T21:36:05","guid":{"rendered":"https:\/\/alcadv.com.br\/?p=2223"},"modified":"2025-04-30T18:36:06","modified_gmt":"2025-04-30T21:36:06","slug":"saiba-quais-sao-seus-direitos-em-caso-de-fim-do-vinculo-de-emprego","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcadv.com.br\/index.php\/2025\/04\/30\/saiba-quais-sao-seus-direitos-em-caso-de-fim-do-vinculo-de-emprego\/","title":{"rendered":"Saiba quais s\u00e3o seus direitos em caso de fim do v\u00ednculo de emprego."},"content":{"rendered":"\n<p>Uma realidade que acomete dos brasileiros \u00e9 o do fim do v\u00ednculo empregat\u00edcio, seja por iniciativa do empregado ou do empregador, esse encerramento pode trazer felicidade ou infelicidade a depender da forma como tenha ocorrido.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas independentemente de voc\u00ea estar feliz ou infeliz com o encerramento do v\u00ednculo e da forma como tenha ocorrido, \u00e9 importante saber quais os seus direitos para evitar que saia no preju\u00edzo<\/p>\n\n\n\n<p>Para entendermos melhor essa situa\u00e7\u00e3o, precisamos diferenciar os dois tipos de dispensa.<\/p>\n\n\n\n<p>A primeira \u00e9 a SEM JUSTA CAUSA que \u00e9 a mais comum em um pa\u00eds como o Brasil que normalmente n\u00e3o goza de uma economia est\u00e1vel e que possui m\u00e3o-de-obra muito mais abundante que postos no mercado de trabalho, o que gera uma grande inconsist\u00eancia neste, com altos \u00edndices de dispensa, al\u00e9m de desvaloriza\u00e7\u00e3o do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, o trabalhador que foi dispensado sem justa causa normalmente faz jus \u00e0 uma rescis\u00e3o com mais direitos, o que costuma refletir em valores maiores, as principais verbas devidas em tal tipo de demiss\u00e3o s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>O Aviso Pr\u00e9vio que poder\u00e1 ser trabalhado ou indenizado. (Saiba mais sobre aviso pr\u00e9vio em outro texto que ser\u00e1 disponibilizado em breve no blog).<\/li>\n\n\n\n<li>\u00a0Saldo de Sal\u00e1rio.<\/li>\n\n\n\n<li>\u00a0F\u00e9rias vencidas e proporcionais mais 1\/3 dessas.<\/li>\n\n\n\n<li>13\u00b0 proporcional.<\/li>\n\n\n\n<li>Multa de 40% do FGTS.<\/li>\n\n\n\n<li>Seguro desemprego (normalmente tendo como agente pagador a caixa, esses valores n\u00e3o s\u00e3o recebidos no momento de assinatura do TRCT \u2013 Termo de Rescis\u00e3o de Contrato de Trabalho -, nem pagos diretamente pela empresa, salvo em hip\u00f3teses excepcionais onde possa vir a ser indenizado). \u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Se for o caso, Comiss\u00f5es e eventuais indeniza\u00e7\u00f5es previstas em negocia\u00e7\u00f5es coletivas.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe quais as verbas que voc\u00ea normalmente tem direito a receber caso seja dispensado sem justa causa, que tal falarmos mais um pouco sobre elas, vamos l\u00e1:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>O Aviso Pr\u00e9vio Indenizado ou trabalhado, o empregador pode escolher entre indenizar o aviso pr\u00e9vio e dispensar o funcion\u00e1rio de forma imediata, ou que ele trabalhe o per\u00edodo de aviso pr\u00e9vio, que em regra \u00e9 de no m\u00ednimo 30(trinta) dias, podendo ser maior a depender do tempo que o funcion\u00e1rio tenha na empresa, mas, salvo casos excepcionais, n\u00e3o superior a 90(noventa) dias.<\/li>\n\n\n\n<li>O 13\u00b0 sal\u00e1rio \u00e9 calculado de forma proporcional ao per\u00edodo trabalhado, a exemplo de uma rescis\u00e3o do contrato ocorrida em outubro, o empregado ter\u00e1 direito a 10\/12 da integralidade do 13\u00b0.<\/li>\n\n\n\n<li>O FGTS vinculado ao contrato de trabalho pode ser sacado em sua integralidade quando da rescis\u00e3o, a exce\u00e7\u00e3o dos empregados que tiverem optado pelo Saque-Anivers\u00e1rio (discute-se o fim do saque-anivers\u00e1rio atualmente), estes somente poder\u00e3o sacar eventuais saldos anualmente, na data do seu anivers\u00e1rio.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o valor da multa de 40% \u00e9 disponibilizado tanto para o trabalhador que optou pelo Saque-Anivers\u00e1rio quanto para aquele que optou pelo Saque-Rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>As F\u00e9rias vencidas, ou seja, aquelas referente ao ano anterior trabalhado e que n\u00e3o foram usufru\u00eddas (f\u00e9rias possuem dois per\u00edodos o de aquisi\u00e7\u00e3o e o de concess\u00e3o, saiba mais sobre outro artigo que ser\u00e1 disponibilizado em breve em nosso blog), ou ainda as proporcionais, que se referem ao ano n\u00e3o completo quando da dispensa, devem ser pagas de forma integral, no primeiro caso e de forma proporcional, no segundo, acompanhadas ainda do valor de 1\/3 destas.<\/li>\n\n\n\n<li>J\u00e1 o Seguro-desemprego est\u00e1 associado diretamente ao tempo de servi\u00e7o do trabalhador e \u00e9 calculado com base no sal\u00e1rio utilizando-se o tempo de servi\u00e7o do empregado para determinar o n\u00famero de parcelas, normalmente sendo pagas entre 3(tr\u00eas) e 5(cinco) parcelas.<\/li>\n\n\n\n<li>Com rela\u00e7\u00e3o ao saldo de sal\u00e1rio, mesmo que n\u00e3o tenha completado o m\u00eas inteiro de trabalho, o empregado faz jus aos dias trabalhados no momento em que foi despedido, de forma proporcional.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Importante saber que o prazo para pagamento das verbas rescis\u00f3rias \u00e9 de 10(dez) dias corridos contados da demiss\u00e3o, caso as verbas sejam pagas fora do prazo, passa a ser devida pelo empregador, multa no valor do sal\u00e1rio-base ao empregador.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso tenha d\u00favidas sobre o pagamento dos valores o ideal \u00e9 buscar um advogado para conseguir maiores esclarecimentos e conferir o correto pagamento das verbas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Agora vamos sim entrar em um momento que na maioria das vezes \u00e9 bem infeliz para o trabalhador e por vezes injusto, a dispensa POR JUSTA CAUSA (Confira em nosso blog outro texto falando especificamente sobre este tipo de dispensa e possibilidade de revers\u00e3o da mesma caso injusta), neste tipo de dispensa o empregado via de regra s\u00f3 ter\u00e1 direito ao:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Saldo do sal\u00e1rio.<\/li>\n\n\n\n<li>F\u00e9rias vencidas e proporcionais mais 1\/3 dessas.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>As verbas devem ser pagas no mesmo prazo informado no item anterior, sob pena de multa, importante verificar se a justa causa de fato \u00e9 devida, pois \u00e9 importante salientar mais uma vez que infelizmente muitas empresas tentam se amparar em situa\u00e7\u00f5es muito antigas ou descabidas para aplicar uma justa causa com o \u00fanico intuito de reduzir o valor a ser pago, valor este que \u00e9 seu por direito.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso possua d\u00favidas sobre o assunto, possu\u00edmos outro artigo no blog que aprofunda o tema, no referido texto falamos especificamente sobre a justa causa, entretanto, alertamos que jamais deve ser dispensado o aux\u00edlio de um profissional que poder\u00e1 analisar sua situa\u00e7\u00e3o e fornecer maiores esclarecimentos sobre o seu caso em espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n<p>Agora caso tenha sido voc\u00ea quem PEDIU DEMISS\u00c3O \u00e9 necess\u00e1rio lembrar que este pedido pode ser feito de forma volunt\u00e1ria (por vontade do pr\u00f3prio empregado que deseja encerrar o v\u00ednculo), de comum acordo(quando tanto o empregador quanto o empregado desejam finalizar o v\u00ednculo) ou por rescis\u00e3o indireta (quando o empregador induz o trabalhador a realizar o pedido pelo cometimento de faltas graves), dito isto iremos listar as vantagens percebidas pelo empregado em cada um destes casos:<\/p>\n\n\n\n<p>Em caso de real pedido de demiss\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Saldo do sal\u00e1rio.<\/li>\n\n\n\n<li>F\u00e9rias vencidas e proporcionais e mais 1\/3 dessas.<\/li>\n\n\n\n<li>13\u00b0 proporcional.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Dessa forma, o trabalhador n\u00e3o far\u00e1 jus \u00e0 multa de 40% do FGTS e tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 sacar o valor do FGTS somente por conta do fim do v\u00ednculo, este continuar\u00e1 guardado at\u00e9 o momento em que poder\u00e1 ser resgatado pela incid\u00eancia de algum dos casos espec\u00edficos previstos em lei, como: passados 3 (tr\u00eas) anos de fundo inativo; doen\u00e7a grave; falecimento do trabalhador; compra da casa pr\u00f3pria; dentre outros.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim tamb\u00e9m, o empregado n\u00e3o far\u00e1 jus ao seguro desemprego, somente concedido \u00e0 trabalhadores desligados sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p>Cabe salientar ainda que caso o empregado pe\u00e7a demiss\u00e3o e n\u00e3o cumpra o aviso pr\u00e9vio e n\u00e3o tenha seu cumprimento dispensado pelo empregador dever\u00e1 indenizar o aviso pr\u00e9vio ao empregador.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 sobre a demiss\u00e3o de comum acordo (acordo entre empregado e empregador), modalidade trazida Reforma Trabalhista, nesta modalidade o trabalhador aufere mais vantagens em compara\u00e7\u00e3o com o pedido de demiss\u00e3o volunt\u00e1rio, j\u00e1 que al\u00e9m das verbas concedidas nesse \u00faltimo, o funcion\u00e1rio ter\u00e1 direito ao saque de at\u00e9 80% do FGTS mais a multa de 20% do FGTS, resultando nas seguintes verbas:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Saldo do sal\u00e1rio.<\/li>\n\n\n\n<li>F\u00e9rias vencidas e proporcionais e mais 1\/3 dessas.<\/li>\n\n\n\n<li>13\u00b0 proporcional.<\/li>\n\n\n\n<li><a>Saque de at\u00e9 80% do FGTS<\/a><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Multa de 20% do FGTS<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Por fim, deixaremos para um pr\u00f3ximo bate-papo aqui no blog o tema riqu\u00edssimo da rescis\u00e3o indireta (nesta modalidade o trabalhador tem direito \u00e0s mesmas verbas que teria caso fosse demitido sem justa causa).<\/p>\n\n\n\n<p>Abordaremos a fundo a chamada \u201cjusta causa do empregador\u201d que \u00e9 cercada por muitos pontos importantes que passam desapercebidos por muitos trabalhadores que t\u00eam seus direitos lesados e acabam por pedir demiss\u00e3o por n\u00e3o conseguirem mais suportar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso esta seja sua situa\u00e7\u00e3o recomendamos a leitura do nosso post sobre a rescis\u00e3o indireta.<\/p>\n\n\n\n<p>Autores: Jessele Sardeiro Palma<\/p>\n\n\n\n<p>OAB\/BA 81.742<\/p>\n\n\n\n<p>Especialista(p\u00f3s-graduada) em Direito P\u00fablico pela Faculdade Baiana.<\/p>\n\n\n\n<p>Gabriel Rocha de Alc\u00e2ntara.<\/p>\n\n\n\n<p>OAB\/BA 49.671<\/p>\n\n\n\n<p>Tel\/Whatsapp: (71) 99126-5980<\/p>\n\n\n\n<p>E-mail: contato@alcadv.com.br<\/p>\n\n\n\n<p>Instagram: @advgabalc<\/p>\n\n\n\n<p>Especialista(P\u00f3s-graduado) em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho \u2013 Faculdade LEGALE SP, Especialista (P\u00f3s-graduado) em A nova execu\u00e7\u00e3o trabalhista \u2013 Faculdade LEGALE SP, Especialista(P\u00f3s-graduado) em Acidente do Trabalho e Doen\u00e7as Ocupacionais\u2013 Faculdade LEGALE SP.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma realidade que acomete dos brasileiros \u00e9 o do fim do v\u00ednculo empregat\u00edcio, seja por iniciativa do empregado ou do empregador, esse encerramento pode trazer felicidade ou infelicidade a depender da forma como tenha ocorrido. 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