{"id":2226,"date":"2025-05-05T17:22:03","date_gmt":"2025-05-05T20:22:03","guid":{"rendered":"https:\/\/alcadv.com.br\/?p=2226"},"modified":"2025-05-05T17:22:04","modified_gmt":"2025-05-05T20:22:04","slug":"voce-sabia-que-um-funcionario-tambem-pode-dar-justa-causa-no-patrao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcadv.com.br\/index.php\/2025\/05\/05\/voce-sabia-que-um-funcionario-tambem-pode-dar-justa-causa-no-patrao\/","title":{"rendered":"Voc\u00ea sabia que um funcion\u00e1rio tamb\u00e9m pode \u201cdar justa causa\u201d no patr\u00e3o?"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>Saiba o que \u00e9 a Rescis\u00e3o Indireta e quando ela pode acontecer.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A rescis\u00e3o indireta ocorre quando, em determinadas situa\u00e7\u00f5es<strong>, <u>o empregador age de forma irregular e comete uma falta grave na rela\u00e7\u00e3o de trabalho<\/u><\/strong>, tais faltas s\u00e3o previstas no artigo 483 da CLT, entretanto, entendemos que tal rol \u00e9 exemplificativo, podendo haver situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o previstas no mesmo que ensejem a rescis\u00e3o indireta (mas tal posi\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 pol\u00eamica, existindo diverg\u00eancia se tal rol \u00e9 taxativo ou exemplificativo).<\/p>\n\n\n\n<p>As irregularidades praticadas pelo empregador geram preju\u00edzos para o trabalhador e podem tornar essa rela\u00e7\u00e3o insustent\u00e1vel, o que muitas vezes provoca um pedido de demiss\u00e3o por parte do empregado, entretanto, tal pedido pode ser convertido em uma rescis\u00e3o indireta, principalmente na via judicial, vamos ver alguns exemplos de situa\u00e7\u00f5es que podem caracterizar uma falta grave:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Atraso reiterado no pagamento de sal\u00e1rios e n\u00e3o recolhimento do FGTS;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>N\u00e3o \u00e9 incomum atualmente no nosso pa\u00eds, tamb\u00e9m devido \u00e0 crise econ\u00f4mico-financeira, que os empregadores deixem com frequ\u00eancia de pagar em dia os sal\u00e1rios de seus empregados, assim como que deixem de depositar mensalmente o valor correspondente a 8% do sal\u00e1rio &#8211; incluindo abonos, adicionais, gorjetas, aviso pr\u00e9vio, comiss\u00f5es e 13\u00ba sal\u00e1rio &#8211; de cada funcion\u00e1rio na Caixa Econ\u00f4mica Federal, estes tipos de falta s\u00e3o consideradas graves e suficientes para ensejar uma prov\u00e1vel rescis\u00e3o indireta, a depender das singularidades de cada caso em concreto.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>N\u00e3o fornecimento do equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual (EPI) necess\u00e1rio para o desempenho das atividades;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A depender do tipo de trabalho exercido pelo funcion\u00e1rio, condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e ambientais adversas, este pode estar submetido a atividades insalubres e\/ou perigosas, que demandam o uso adequado de EPI\u2019s para que as mesmas sejam neutralizadas.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>N\u00e3o pagamento do adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade( a ser regulamentado), no caso de trabalho que oferece riscos \u00e0 sa\u00fade;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Irregularidade no pagamento de horas extras;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Situa\u00e7\u00e3o muito recorrente na atualidade, o n\u00e3o pagamento do tempo laborado al\u00e9m da jornada di\u00e1ria, ou o pagamento de forma incorreta, forma estabelecida pela legisla\u00e7\u00e3o ou norma coletiva e em alguns casos excepcionais contrato de trabalho, ressalvados os casos de compensa\u00e7\u00e3o em banco de horas e nos limites e forma legais ou de norma coletiva vigente.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Ass\u00e9dio moral pode ser descrito como:<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>\u201c\u00c9 toda e qualquer conduta que caracteriza comportamento abusivo, frequente e intencional, atrav\u00e9s de atitudes, gestos, palavras ou escritos que possam ferir a integridade f\u00edsica ou ps\u00edquica de uma pessoa, vindo a p\u00f4r em risco o seu emprego ou degradando o seu ambiente de trabalho.\u201d ( Fonte: https:\/\/bvsms.saude.gov.br\/assedio-moral\/#:~:text=Ass%C3%A9dio%20moral%20%C3%A9%20toda%20e,o%20seu%20ambiente%20de%20trabalho.)<\/p>\n\n\n\n<p>Dentre muitos exemplos, os mais frequentes s\u00e3o fazer cr\u00edticas e brincadeiras de mau gosto ao trabalhador em p\u00fablico; pedir, sem necessidade, trabalhos urgentes ou sobrecarga de tarefas a este; dar instru\u00e7\u00f5es confusas e imprecisas ao trabalhador; praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua fam\u00edlia, ato lesivo da honra e boa fama; dentre tantas outras situa\u00e7\u00f5es, muitas vezes inimagin\u00e1veis, as quais o empregado \u00e9 submetido.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Rebaixamento da fun\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Por vezes o trabalhador tamb\u00e9m \u00e9 submetido a esta situa\u00e7\u00e3o, dessa forma rebaixar um empregado de fun\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia de extin\u00e7\u00e3o de cargos, por extin\u00e7\u00e3o de \u00e1reas, setores ou atividades espec\u00edficas, por motivo de&nbsp;puni\u00e7\u00e3o disciplinar ou qualquer outro motivo que afronta o dispositivo legal, n\u00e3o \u00e9 admitido pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, conduzindo o empregador, mais uma vez, \u00e0 uma falta grave.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Desvio de fun\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O desvio de fun\u00e7\u00e3o acontece quando o trabalhador \u00e9 contratado para exercer determinada fun\u00e7\u00e3o e acaba exercendo fun\u00e7\u00f5es correspondentes a outro emprego\/cargo, neste caso al\u00e9m da falta grave, o funcion\u00e1rio, jus \u00e0s diferen\u00e7as salariais entre a fun\u00e7\u00e3o que foi contratado e a que de fato exerce (OJ 125).<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>agress\u00e3o f\u00edsica ou submiss\u00e3o do trabalhador a um perigo consider\u00e1vel;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Qualquer agress\u00e3o f\u00edsica desarrazoada, ou seja, aquela que n\u00e3o seja em leg\u00edtima defesa, ou mesmo a imposi\u00e7\u00e3o ao trabalhador a um perigo consider\u00e1vel, seja ele de sa\u00fade, de vida, dentre outros, d\u00e1 azo a incid\u00eancia do empregador no artigo 483 da CLT e consequentemente \u00e0 uma rescis\u00e3o indireta.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>n\u00e3o cumprir o empregador as obriga\u00e7\u00f5es do contrato, acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>o n\u00e3o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais ou de ordem coletivas pelo patr\u00e3o em preju\u00edzo do empregado s\u00e3o faltas not\u00e1veis, A exemplo temos a redu\u00e7\u00e3o de horas de trabalho ou de sal\u00e1rio, salvo nos casos previstos em lei, ou acordo, sendo situa\u00e7\u00f5es excepcionais as que possibilitam a referida redu\u00e7\u00e3o, possuindo diversos requisitos para sua validade;<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>forem exigidos servi\u00e7os superiores \u00e0s suas for\u00e7as, defesos por lei, contr\u00e1rios aos bons costumes, ou alheios ao contrato;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Um exemplo cl\u00e1ssico \u00e9 quando o trabalhador apresenta restri\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas por desenvolvimento de doen\u00e7a do trabalho e o empregador exige deste atividades que v\u00e3o al\u00e9m de sua capacidade, caracterizando motivo suficientemente grave para o fim do contrato de trabalho por culpa do empregador.<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Dentre outras in\u00fameras possibilidades.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Ou seja, se o patr\u00e3o descumprir obriga\u00e7\u00e3o que esteja no contrato de trabalho ou na legisla\u00e7\u00e3o relacionada, afetando a dignidade ou at\u00e9 mesmo colocando em risco a vida do trabalhador, poder\u00e1 estar cometendo uma falta grave, o que pode caracterizar a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho, portanto, caso comprovado, <strong><u>estar\u00e1 obrigado a pagar ao ex-funcion\u00e1rio todas as verbas rescis\u00f3rias de uma dispensa sem justa causa<\/u><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Para proceder com rescis\u00e3o indireta, o trabalhador em regra deve em primeiro lugar comunicar formalmente, por escrito, de prefer\u00eancia, ao seu empregador o fim do contrato de trabalho pela falta grave, principalmente se planejar parar de comparecer ao local de trabalho, caso contr\u00e1rio futuramente poder\u00e1 vir a ser considerado como abandono de emprego.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso resolva ajuizar a a\u00e7\u00e3o e esperar a decis\u00e3o judicial antes de parar de comparecer ao local de trabalho, entendemos que n\u00e3o existir\u00e1 a exig\u00eancia de pr\u00e9via comunica\u00e7\u00e3o, mas tal ponto \u00e9 controversos.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, diante das irregularidades poder\u00e1 ainda o pedido de demiss\u00e3o ser convertido em rescis\u00e3o indireta, com vistas no fato de que o que deu fim ao contrato de trabalho em verdade n\u00e3o foi a vontade do empregado, mas sim as faltas graves praticadas pelo empregador.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante tamb\u00e9m que o empregado tenha provas documentais e testemunhais que possam comprovar a falta ou faltas graves.<\/p>\n\n\n\n<p>Autores: Jessele Sardeiro Palma<\/p>\n\n\n\n<p>OAB\/BA 81.742<\/p>\n\n\n\n<p>Especialista(p\u00f3s-graduada) em Direito P\u00fablico pela Faculdade Baiana.<\/p>\n\n\n\n<p>Gabriel Rocha de Alc\u00e2ntara.<\/p>\n\n\n\n<p>OAB\/BA 49.671<\/p>\n\n\n\n<p>Tel\/Whatsapp: (71) 99126-5980<\/p>\n\n\n\n<p>E-mail: contato@alcadv.com.br<\/p>\n\n\n\n<p>Instagram: @advgabalc<\/p>\n\n\n\n<p>Especialista(P\u00f3s-graduado) em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho \u2013 Faculdade LEGALE SP, Especialista (P\u00f3s-graduado) em A nova execu\u00e7\u00e3o trabalhista \u2013 Faculdade LEGALE SP, Especialista(P\u00f3s-graduado) em Acidente do Trabalho e Doen\u00e7as Ocupacionais\u2013 Faculdade LEGALE 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